Eleições 2008 II + Enquete: O voto deve ser obrigatório no Brasil?

vota-brasil Para começar, devo dizer que não tenho opinião formada quanto a isso. Eu, que sou uma palpiteira de plantão, que tenho opinião sobre tudo, não consigo me decidir. Vale lembrar que o voto obrigatório não é cláusula pétrea da Constituição Federal (CF) de 1988. A grosso modo, cláusulas pétreas são disposições constitucionais que não podem ser objeto que emenda que acarretem a extinção do direito ou da matéria por elas tratadas.

Exemplificando, o artigo 14, páragrafo 1º da nossa CF, prevê:

“Art. 14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos …

§ 1º – O alistamento eleitoral e o voto são:

I – obrigatórios para os maiores de 18 anos;”

Mas em seu artigo 62 – que trata das cláusulas pétreas – inciso III, parágrafo 4º, nossa CF dispõe:

“§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

II – o voto direto, secreto, universal e periódico;”

Observa-se que o art. 62 não impõe a obrigatoriedade do voto como cláusula pétrea. Conforme a interpretação majoritária, isso significa que poderá haver emenda contitucional que torne o voto facultativo no Brasil.

Vou postar um argumento contra e um a favor, sobre o voto facultativo:

1) Contra: estivemos, em nosso passado recente, em uma ditadura, em que diversos direitos políticos foram cassados ou suspensos, por decisão dos ditadores. Nossa democracia é muito recente, só em 1989 tivemos nossa 1ª eleição direta após 25 anos de ditadura e de eleições indiretas. Assim, a população não estaria amadurecida para participar do processo eleitoral se o voto fosse facultativo.

Há quem diga que, se o voto fosse facultativo, os que não participaram do processo eleitoral também não poderiam se manifestar sobre o governo, é um pensamento do tipo: “Se você não votou, não se manifestou sobre o destino político de sua cidade, estado ou país, não tem o direito de falar contra o governo, porque você se omitiu”. Não sei, acho que opiniões como essas seriam cerceamento de liberdade de expressão. Porque, a pessoa não votou, mas também paga impostos e pode por isso também opinar sobre o governo, afinal, o governa-se para todos, votantes ou não.

2) A favor: Tendo em vista a enorme desigualdade social no Brasil, que se faz mais presente em regiões mais pobres e no interior, talvez, se o voto fosse facultativo, os políticos se empenhariam mais com suas cidades, regiões e bases eleitoriais. Será que não haveria uma conscientização maior por parte dos próprios políticos a seus eleitores sobre o poder e o valor do voto? Claro que ainda haveria promessas de campanha, mas considerando uma maior conscientização, será que o povo não iria cobrá-las com mais afinco, e mais delas seriam cumpridas?

Sinceramente, acho que ainda que o voto fosse facultativo, ainda assim haveria compra de votos. E acho que as quantias oferecidas cresceriam, não seriam mais vendidos votos por trinta reais, mas por valores bem mais altos.

Bem, pode-se dizer que, na prática o voto já é facultativo. Pode-se ir em outra seção eleitoral e justificar. Mesmo se a pessoa ficar 3 eleições sem votar e correr o risco de ter seus direitos políticos suspensos, e ainda não poder tomar posse em concurso público, é só correr na justiça eleitoral e pagar uma multa de R$ 10 e pronto, fica regularizado.

Atenção! O prazo para justificar, perante a justiça eleitoral, a ausência de voto no 1º turno vai até 4 de dezembro.

Link: Não votou e não justificou? Saiba o que fazer.

PS: agora que percebi que hoje é a data da Proclamação da República.

Lila

Enquete

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4 Responses to Eleições 2008 II + Enquete: O voto deve ser obrigatório no Brasil?

  1. Lola disse:

    É, Lila, eu não tenho opinião formada sobre o assunto. Por um lado gostaria que o voto fosse facultativo, claro; por outro não sei se o Brasil está pronto pra isso. Estamos prontos pra ter governantes eleitos por 40% da população adulta? E também sempre tenho a esperança que uma eleição politiza as pessoas. Então não sei…

  2. Lila disse:

    É difìcil Lola, também não tenho opinião formada. Há argumentos que me parecem plausíveis como os que dizem que se o voto fosse facultativo os políticos iam ter que mostrar resultados, cumprir suas promessas porque senão não seriam eleitos. Quem é que vai sair da sua casa, principalmente nas grandes cidades, num domingo p/ pegar fila e votar em alguém que não vai melhorar sua vida em nada?
    Por outro lado, será que esses 40% de votantes realmente representariam os interesses de toda a população? E será que, a exemplo dos EUA, alguns políticos e partidos não dariam um jeito de impedir o voto daqueles contrários a seus interesses (pobres, negros, nordestinos)?

  3. A migos sou da zona norte da capital paulista, sou um lider comunitario e tambem um pulitico vemvem a tempos ser eleito, sou bastante conhecido em minha região mas sempre quem ganha são sempre os mesmos, e por essa razao pretendo fazer uma campanha em prôl do voto democratico quero dizer voto não obrigatorio, em são paulo por enquanto e essa iniciativa pessoal mas podera ganhar uma dimensão muito grande. eu gostaria que se voces tiverem material a esse respeito de deem uma forcçinha.

    um abraço a sim é um prazer

  4. amigos eu não digo politico , e eu venho a tempos tentando ser eleito, espero ter explicado.

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