Câmara analisa hoje o projeto de lei sobre a TV paga

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática se reúne às 10 horas e pode votar o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sobre a nova regulamentação do setor de TV por assinatura.

De acordo com a proposta de Bittar, os canais de TV paga poderão ser distribuídos por qualquer empresa, inclusive de telecomunicações, nacional ou estrangeira. A produção e a programação também não terão restrição ao capital externo. Os pacotes de canais, no entanto, só poderão ser comercializados por empresas com o controle nacional de capital.

O substitutivo do relator inclui na regulamentação a exigência de cotas para a produção nacional na TV paga. Tanto em um único canal como em um pacote de canais, pelo menos 10% de tudo que é transmitido terá que ser ocupado pelo conteúdo audiovisual nacional. Em comissão geral ocorrida no dia 23 de abril na Câmara, representantes de empresas de TV por assinatura afirmaram que o serviço ficará mais caro em razão dessas cotas. Já as telefônicas argumentaram que o aumento da concorrência no setor diminuirá os preços.

Em 30 de abril, Bittar reformulou seu substitutivo. Entre outras alterações, o sistema de cotas deverá ser aplicado apenas a canais direcionados a brasileiros, por “não se justificar a exigência de veiculação de conteúdo nacional em canais internacionais não legendados para o português e cujo áudio seja expresso em língua diversa do português”.

Fonte: Agência Câmara